AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES A RECEBER BEM MÓVEL QUE RELACIONA EM DOAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E SUPLEMENTARES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES.

INSTITUI O FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA DA LEI Nº 7.418/85 E DO DECRETO Nº 95.247/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 379/94, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PEDRAS GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- APAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SAMAE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.